ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 252

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
29 de setembro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/1602 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção I — Parlamento Europeu

1

*

Resolução (UE) 2017/1603 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção I — Parlamento Europeu

3

*

Decisão (UE) 2017/1604 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II — Conselho Europeu e Conselho

22

*

Resolução (UE) 2017/1605 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção II — Conselho Europeu e Conselho

23

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1606 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção III — Comissão

26

*

Resolução (UE, Euratom) 2017/1607 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante das decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção III — Comissão e agências de execução

28

*

Resolução (UE, Euratom) 2017/1608 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2015

66

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1609 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura para o exercício de 2015

101

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1610 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas para o exercício de 2015

103

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1611 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação para o exercício de 2015

105

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1612 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação para o exercício de 2015

107

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1613 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução para a Investigação para o exercício de 2015

109

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1614 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Execução para a Inovação e as Redes para o exercício de 2015

111

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1615 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do orçamento geral da União Europeia relativas ao exercício de 2015, Secção III — Comissão

113

*

Decisão (UE) 2017/1616 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IV — Tribunal de Justiça

115

*

Resolução (UE) 2017/1617 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IV — Tribunal de Justiça

116

*

Decisão (UE) 2017/1618 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção V — Tribunal de Contas

120

*

Resolução (UE) 2017/1619 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção V — Tribunal de Contas

121

*

Decisão (UE) 2017/1620 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa

124

*

Resolução (UE) 2017/1621 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção X — Serviço Europeu para a Ação Externa

125

*

Decisão (UE) 2017/1622 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

129

*

Resolução (UE) 2017/1623 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

130

*

Decisão (UE) 2017/1624 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VII — Comité das Regiões

133

*

Resolução (UE) 2017/1625 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VII — Comité das Regiões

134

*

Decisão (UE) 2017/1626 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

136

*

Resolução (UE) 2017/1627 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

137

*

Decisão (UE) 2017/1628 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

139

*

Resolução (UE) 2017/1629 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

140

*

Decisão (UE) 2017/1630 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2015

143

*

Resolução (UE) 2017/1631 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2015

145

*

Decisão (UE) 2017/1632 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas relativas aos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2015

159

*

Decisão (UE) 2017/1633 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2015

161

*

Resolução (UE) 2017/1634 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para o exercício de 2015

162

*

Decisão (UE) 2017/1635 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia relativas ao exercício de 2015

165

*

Decisão (UE) 2017/1636 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2015

166

*

Resolução (UE) 2017/1637 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas para o exercício de 2015

167

*

Decisão (UE) 2017/1638 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas relativas ao exercício de 2015

170

*

Decisão (UE) 2017/1639 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2015

171

*

Resolução (UE) 2017/1640 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2015

172

*

Decisão (UE) 2017/1641 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2015

175

*

Decisão (UE) 2017/1642 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2015

176

*

Resolução (UE) 2017/1643 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2015

177

*

Decisão (UE) 2017/1644 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2015

181

*

Decisão (UE) 2017/1645 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia (agora Agência da União Europeia para a Formação Policial) (CEPOL) para o exercício de 2015

182

*

Resolução (UE) 2017/1646 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial (agora Agência da União Europeia para a Formação Policial) (CEPOL) para o exercício de 2015

183

*

Decisão (UE) 2017/1647 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Academia Europeia de Polícia (agora Agência da União Europeia para a Formação Policial) (CEPOL) relativas ao exercício de 2015

186

*

Decisão (UE) 2017/1648 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2015

187

*

Resolução (UE) 2017/1649 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2015

188

*

Decisão (UE) 2017/1650 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2015

192

*

Decisão (UE) 2017/1651 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2015

193

*

Resolução (UE) 2017/1652 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2015

194

*

Decisão (UE) 2017/1653 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo relativas ao exercício de 2015

197

*

Decisão (UE) 2017/1654 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2015

198

*

Resolução (UE) 2017/1655 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2015

199

*

Decisão (UE) 2017/1656 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Autoridade Bancária Europeia relativas ao exercício de 2015

203

*

Decisão (UE) 2017/1657 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2015

204

*

Resolução (UE) 2017/1658 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2015

205

*

Decisão (UE) 2017/1659 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2015

208

*

Decisão (UE) 2017/1660 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2015

209

*

Resolução (UE) 2017/1661 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2015

210

*

Decisão (UE) 2017/1662 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia dos Produtos Químicos relativas ao exercício de 2015

214

*

Decisão (UE) 2017/1663 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2015

215

*

Resolução (UE) 2017/1664 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2015

216

*

Decisão (UE) 2017/1665 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2015

219

*

Decisão (UE) 2017/1666 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2015

220

*

Resolução (UE) 2017/1667 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2015

221

*

Decisão (UE) 2017/1668 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Controlo das Pescas relativas ao exercício de 2015

224

*

Decisão (UE) 2017/1669 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2015

225

*

Resolução (UE) 2017/1670 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2015

226

*

Decisão (UE) 2017/1671 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2015

231

*

Decisão (UE) 2017/1672 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2015

232

*

Resolução (UE) 2017/1673 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2015

233

*

Decisão (UE) 2017/1674 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género relativas ao exercício de 2015

236

*

Decisão (UE) 2017/1675 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2015

237

*

Resolução (UE) 2017/1676 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2015

238

*

Decisão (UE) 2017/1677 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma relativas ao exercício de 2015

242

*

Decisão (UE) 2017/1678 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2015

243

*

Resolução (UE) 2017/1679 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2015

244

*

Decisão (UE) 2017/1680 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao exercício de 2015

249

*

Decisão (UE) 2017/1681 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2015

250

*

Resolução (UE) 2017/1682 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2015

251

*

Decisão (UE) 2017/1683 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2015

256

*

Decisão (UE) 2017/1684 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015

257

*

Resolução (UE) 2017/1685 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2015

258

*

Decisão (UE) 2017/1686 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2015

261

*

Decisão (UE) 2017/1687 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2015

262

*

Resolução (UE) 2017/1688 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2015

263

*

Decisão (UE) 2017/1689 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia da Segurança Marítima relativas ao exercício de 2015

266

*

Decisão (UE) 2017/1690 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2015

267

*

Resolução (UE) 2017/1691 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2015

268

*

Decisão (UE) 2017/1692 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação relativas ao exercício de 2015

271

*

Decisão (UE) 2017/1693 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia (atualmente Agência Ferroviária da União Europeia) para o exercício de 2015

272

*

Resolução (UE) 2017/1694 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia (atualmente Agência Ferroviária da União Europeia) para o exercício de 2015

273

*

Decisão (UE) 2017/1695 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Ferroviária Europeia (atualmente Agência Ferroviária da União Europeia) relativas ao exercício de 2015

277

*

Decisão (UE) 2017/1696 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2015

278

*

Resolução (UE) 2017/1697 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2015

279

*

Decisão (UE) 2017/1698 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados relativas ao exercício de 2015

283

*

Decisão (UE) 2017/1699 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2015

284

*

Resolução (UE) 2017/1700 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2015

285

*

Decisão (UE) 2017/1701 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2015

288

*

Decisão (UE) 2017/1702 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2015

289

*

Resolução (UE) 2017/1703 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça para o exercício de 2015

290

*

Decisão (UE) 2017/1704 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça relativas ao exercício de 2015

294

*

Decisão (UE) 2017/1705 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2015

295

*

Resolução (UE) 2017/1706 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2015

296

*

Decisão (UE) 2017/1707 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2015

299

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1708 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2015

300

*

Resolução (UE, Euratom) 2017/1709 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2015

301

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1710 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência de Aprovisionamento da Euratom relativas ao exercício de 2015

302

*

Decisão (UE) 2017/1711 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2015

303

*

Resolução (UE) 2017/1712 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2015

304

*

Decisão (UE) 2017/1713 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2015

307

*

Decisão (UE) 2017/1714 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2015

308

*

Resolução (UE) 2017/1715 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2015

309

*

Decisão (UE) 2017/1716 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, ssobre o encerramento das contas da Eurojust relativas ao exercício de 2015

312

*

Decisão (UE) 2017/1717 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2015

313

*

Resolução (UE) 2017/1718 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia (Europol) para o exercício de 2015

314

*

Decisão (UE) 2017/1719 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas do Serviço Europeu de Polícia (Europol) relativas ao exercício de 2015

318

*

Decisão (UE) 2017/1720 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2015

319

*

Resolução (UE) 2017/1721 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2015

320

*

Decisão (UE) 2017/1722 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativas ao exercício de 2015

323

*

Decisão (UE) 2017/1723 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [atualmente, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)] para o exercício de 2015

324

*

Resolução (UE) 2017/1724 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [atualmente, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)] para o exercício de 2015

326

*

Decisão (UE) 2017/1725 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia [atualmente, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)] para o exercício de 2015

330

*

Decisão (UE) 2017/1726 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2015

331

*

Resolução (UE) 2017/1727 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2015

332

*

Decisão (UE) 2017/1728 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Agência do GNSS Europeu relativas ao exercício de 2015

335

*

Decisão (UE) 2017/1729 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2015

336

*

Resolução (UE) 2017/1730 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2015

337

*

Decisão (UE) 2017/1731 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Bioindústrias relativas ao exercício de 2015

340

*

Decisão (UE) 2017/1732 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015

341

*

Resolução (UE) 2017/1733 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2015

342

*

Decisão (UE) 2017/1734 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum «Clean Sky 2» relativas ao exercício de 2015

345

*

Decisão (UE) 2017/1735 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2015

346

*

Resolução (UE) 2017/1736 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2015

347

*

Decisão (UE) 2017/1737 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2015

350

*

Decisão (UE) 2017/1738 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2015

351

*

Resolução (UE) 2017/1739 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2015

352

*

Decisão (UE) 2017/1740 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» (PCH) para o exercício de 2015

355

*

Decisão (UE) 2017/1741 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2015

356

*

Resolução (UE) 2017/1742 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2015

357

*

Decisão (UE) 2017/1743 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2015

360

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1744 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2015

361

*

Resolução (UE, Euratom) 2017/1745 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) para o exercício de 2015

362

*

Decisão (UE, Euratom) 2017/1746 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (Fusão para a Energia) relativas ao exercício de 2015

366

*

Decisão (EU) 2017/1747 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2015

367

*

Resolução (UE) 2017/1748 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2015

368

*

Decisão (UE) 2017/1749 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre o encerramento das contas da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2015

371

*

Resolução (UE) 2017/1750 do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2017, sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2015: desempenho, gestão financeira e controlo

372

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