ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 208

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
11 de agosto de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1447 da Comissão, de 31 de julho de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)]

1

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Regulamento (UE) 2017/1448 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

3

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Regulamento (UE) 2017/1449 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca de arinca nas águas da União e nas águas internacionais das divisões Vb e VIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha

5

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Regulamento (UE) 2017/1450 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca da maruca na divisão IIIa; águas da União da divisão IIIbcd pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

7

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Regulamento (UE) 2017/1451 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

9

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Regulamento (UE) 2017/1452 da Comissão, de 7 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca dos imperadores nas águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

11

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Regulamento (UE) 2017/1453 da Comissão, de 9 de agosto de 2017, que proíbe temporariamente a pesca do peixe-espada-preto nas águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

13

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1454 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que estabelece os modelos técnicos para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

15

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1455 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa picoxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

28

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1456 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

31

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Regulamento de Execução (UE) 2017/1457 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

33

DECISÕES

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Decisão de Execução (PESC) 2017/1458 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

36

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Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

38

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Decisão de Execução (UE) 2017/1460 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017)5471]  ( 1 )

42

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Decisão de Execução (UE) 2017/1461 da Comissão, de 8 de agosto de 2017, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2017) 5472]  ( 1 )

46

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Decisão de Execução (UE) 2017/1462 da Comissão, de 10 de agosto de 2017, relativa ao reconhecimento do regime «REDcert» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2017 do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio CARIFORUM-UE, de 7 de julho de 2017, relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Protocolo I do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, para ter em conta a situação específica da República Dominicana no que respeita a certos produtos têxteis [2017/1463]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT