ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 172

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
5 de julho de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/1190 do Conselho, de 12 de junho de 2017, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité GNSS União Europeia-Suíça, instituído pelo Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas de Navegação por Satélite Europeus tendo em vista a adoção do seu regulamento interno

1

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Decisão (UE) 2017/1191 do Conselho, de 16 de junho de 2017, que revoga a Decisão 2014/56/UE sobre a existência de um défice excessivo na Croácia

8

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Decisão (UE) 2017/1192 do Conselho, de 26 de junho de 2017, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI) e na sessão plenária da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR) a respeito da adoção de uma norma de prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior

10

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Decisão (PESC) 2017/1193 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

12

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Decisão (PESC) 2017/1194 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

13

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Decisão (PESC) 2017/1195 do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Decisão 2014/129/PESC que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

14

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Decisão de Execução (UE) 2017/1196 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2017) 4432]  ( 1 )

16

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Decisão de Execução (UE) 2017/1197 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que altera a Decisão de Execução 2012/340/UE relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo das Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho no que se refere à inspeção de campo sob supervisão oficial das sementes de base e das sementes de seleção de gerações anteriores às sementes de base [notificada com o número C(2017) 4442]  ( 1 )

30

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Decisão (UE) 2017/1198 do Banco Central Europeu, de 27 de junho de 2017, relativa à comunicação dos planos de financiamento das instituições de crédito pelas autoridades nacionais competentes ao Banco Central Europeu (BCE/2017/21)

32

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2011 ( JO L 296 de 12.11.2015 )

36

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT