ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 89

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
1 de abril de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria ACP-CE

1

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Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membrros, por um lado, e o Canadá, por outro

1

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) 2017/616 da Comissão, de 31 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2017/617 do Conselho, de 27 de março de 2017, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Grécia

4

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Decisão de Execução (UE) 2017/618 do Conselho, de 27 de março de 2017, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Dinamarca

6

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Decisão (UE) 2017/619 do Conselho, de 27 de março de 2017, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha

8

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Decisão (UE, Euratom) 2017/620 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 29 de março de 2017, que nomeia um juiz do Tribunal Geral

9

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Decisão (PESC) 2017/621 do Conselho, de 31 de março de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

10

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Decisão de Execução (UE) 2017/622 da Comissão, de 31 de março de 2017, que altera o modelo de certificado para as importações de preparados de carne, no anexo II da Decisão 2000/572/CE, e o modelo de certificado para as importações de determinados produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos tratados, no anexo III da Decisão 2007/777/CE, no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT