ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 64

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
10 de março de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2017/418 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2017, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão, de 9 de março de 2017, que aprova a substância de base Urtica spp., em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( 1 )

4

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Regulamento de Execução (UE) 2017/420 da Comissão, de 9 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado sintético e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies aviárias menores de engorda e para postura (detentor da autorização Delacon Biotechnik GmbH) ( 1 )

7

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Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

10

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Regulamento de Execução (UE) 2017/422 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

46

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Regulamento de Execução (UE) 2017/423 da Comissão, de 9 de março de 2017, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname e produzido pelas empresas Fujian Viscap Shoes Co.Ltd, Vietnam Ching Luh Shoes Co. Ltd, Vinh Thong Producing-Trading-Service Co. Ltd, Qingdao Tae Kwang Shoes Co. Ltd, Maystar Footwear Co. Ltd, Lien Phat Company Ltd, Qingdao Sewon Shoes Co. Ltd, Panyu Pegasus Footwear Co. Ltd, PanYu Leader Footwear Corporation, Panyu Hsieh Da Rubber Co. Ltd, An Loc Joint Stock Company, Qingdao Changshin Shoes Company Limited, Chang Shin Vietnam Co. Ltd, Samyang Vietnam Co. Ltd, Qingdao Samho Shoes Co. Ltd, Min Yuan, Chau Giang Company Limited, Foshan Shunde Fong Ben Footwear Industrial Co.Ltd e Dongguan Texas Shoes Limited Co. e que dá cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14

72

Regulamento de Execução (UE) 2017/424 da Comissão, de 9 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

105

Regulamento de Execução (UE) 2017/425 da Comissão, de 9 de março de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

107

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/426 do Conselho, de 7 de março de 2017, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pelo Reino da Dinamarca

108

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Decisão de Execução (UE) 2017/427 da Comissão, de 8 de março de 2017, que altera a Decisão de Execução 2012/535/UE no que diz respeito às medidas contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) [notificada com o número C(2017) 1482]

109

Retificações

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Retificação da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE ( JO L 173 de 12.6.2014 )

116

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT