ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 57

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
3 de março de 2017

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos ( 1 )

1

*

Regulamento (UE) 2017/353 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2017, que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência

19

*

Regulamento (UE) 2017/354 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2015/936 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União

31

*

Regulamento (UE) 2017/355 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2017, relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro ( *1 )

59

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Alterações aos anexos da Convenção de Lugano, 30 de outubro de 2007

63

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») ( JO L 84 de 31.3.2016 )

65

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

(*1)   Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244(1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

PT