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Official Journal of the European Union, L 57, 3 March 2017
Jornal Oficial da União Europeia, L 57, 3 de março de 2017
Jornal Oficial da União Europeia, L 57, 3 de março de 2017
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 57 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
60.° ano |
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II Atos não legislativos |
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ACORDOS INTERNACIONAIS |
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Alterações aos anexos da Convenção de Lugano, 30 de outubro de 2007 |
63 |
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Retificações |
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65 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244(1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |