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Document L:2017:024:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 24, 28 de janeiro de 2017


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 24
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    60.° ano
    28 de janeiro de 2017

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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