ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 22

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
27 de janeiro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2017/135 do Conselho, de 23 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/1903 que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico

1

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Regulamento de Execução (UE) 2017/136 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ossau-Iraty (DOP)]

4

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Regulamento de Execução (UE) 2017/137 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pomme de terre de l'île de Ré (DOP)]

5

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Regulamento de Execução (UE) 2017/138 da Comissão, de 16 de janeiro de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Raclette de Savoie (IGP)]

6

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Regulamento de Execução (UE) 2017/139 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

8

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Regulamento (UE) 2017/140 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que designa o laboratório de referência da UE para as doenças causadas por vírus da varíola ovina e caprina (dermatite nodular contagiosa e varíola ovina e caprina), define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

10

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Regulamento de Execução (UE) 2017/141 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan

14

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Regulamento de Execução (UE) 2017/142 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que altera pela 258.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

54

Regulamento de Execução (UE) 2017/143 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

56

Regulamento de Execução (UE) 2017/144 da Comissão, de 26 de janeiro de 2017, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2017 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

58

DECISÕES

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Decisão (UE) 2017/145 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, relativa à manutenção com restrição no Jornal Oficial da União Europeia da referência da norma harmonizada EN 14904:2006 «Superfícies para áreas de desporto — Superfícies interiores para utilização polidesportiva: Especificações» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

62

RECOMENDAÇÕES

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Recomendação (UE) 2017/146 da Comissão, de 21 de dezembro de 2016, relativa ao Estado de direito na Polónia complementar à Recomendação (UE) 2016/1374

65

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2016 do Conselho de Estabilização e de Associação UE–Bósnia-Herzegovina, de 9 de dezembro de 2016, que substitui o Protocolo n.o 2 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa [2017/147]

82

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT