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Official Journal of the European Union, L 251, 16 September 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 251, 16 de setembro de 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 251, 16 de setembro de 2016
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 251 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
59.° ano |
Índice |
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I Atos legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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Regulamento (UE) 2016/1625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima ( 1 ) |
77 |
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80 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |