ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 242

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
9 de setembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2016/1611 da Comissão, de 7 de julho de 2016, sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros

1

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Regulamento Delegado (UE) 2016/1612 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que prevê a ajuda à redução da produção de leite

4

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Regulamento Delegado (UE) 2016/1613 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores de leite e aos agricultores noutros setores da pecuária

10

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Regulamento Delegado (UE) 2016/1614 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que estabelece medidas excecionais temporárias para o setor do leite e dos produtos lácteos sob a forma de prolongamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2016, e de adiantamento do período da intervenção pública para o leite em pó desnatado, em 2017, e de derrogação ao Regulamento (UE) 2016/1238 no que respeita à continuação da aplicação do Regulamento (CE) n.o 826/2008 relativo à ajuda à armazenagem privada ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 948/2014 e do Regulamento (UE) n.o 1272/2009 no que respeita à intervenção pública ao abrigo do presente regulamento

15

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1615 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/559 no que se refere ao período de autorização dos acordos e das decisões relativos ao planeamento da produção no setor do leite e dos produtos lácteos

17

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1616 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que derroga o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a uma possível revisão do regime de apoio associado voluntário no setor do leite e dos produtos lácteos para o exercício de 2017

19

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1617 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que estabelece uma derrogação, para o exercício de 2016, ao artigo 75.o, n.o 1 terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos para os pagamentos diretos e as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais e ao artigo 75.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento no que respeita aos pagamentos diretos

22

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Regulamento (UE) 2016/1618 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos seus anexos I e IV ( 1 )

24

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Regulamento de Execução (UE) 2016/1619 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 948/2014 no que se refere ao último dia para a apresentação dos pedidos de ajuda à armazenagem privada de leite em pó desnatado

28

Regulamento de Execução (UE) 2016/1620 da Comissão, de 8 de setembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão, de 7 de setembro de 2016, respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 5648]  ( 1 )

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT