ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 131

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
20 de maio de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2016/776 do Conselho, de 29 de abril de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook e do seu Protocolo de Execução

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Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook

3

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Acordo sob a forma de Troca de Notas Diplomáticas com o Japão, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, alínea b), do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo (ARM), a fim de alterar a Parte B do Anexo Setorial sobre Boas Práticas de Fabrico (BPF) de Medicamentos

34

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2016/777 do Conselho, de 29 de abril de 2016, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Execução do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Governo das Ilhas Cook

39

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Regulamento Delegado (UE) 2016/778 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às circunstâncias e às condições em que o pagamento de contribuições extraordinárias ex post pode ser total ou parcialmente suspenso, bem como aos critérios para a determinação das atividades, serviços e operações ligados às funções críticas e das linhas de negócio e serviços associados ligados às linhas de negócio críticasTexto relevante para efeitos do EEE  (1 )

41

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Regulamento de Execução (UE) 2016/779 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece regras uniformes no que diz respeito aos procedimentos para determinar se um produto do tabaco tem um aroma distintivoTexto relevante para efeitos do EEE  (1 )

48

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Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

55

Regulamento de Execução (UE) 2016/781 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

61

Regulamento de Execução (UE) 2016/782 da Comissão, de 19 de maio de 2016, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 7 de maio de 2016 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 891/2009 no setor do açúcar e que suspende a apresentação desses pedidos de certificados

63

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/783 do Conselho, de 12 de maio de 2016, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 12 02 01)

66

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Decisão (UE) 2016/784 do Conselho, de 12 de maio de 2016, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica Orçamental 04 03 01 03)

70

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Decisão (PESC) 2016/785 do Conselho, de 19 de maio de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

73

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Decisão de Execução (UE) 2016/786 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece o procedimento de criação e funcionamento de um painel consultivo independente para assistir os Estados-Membros e a Comissão ao determinarem se os produtos do tabaco têm um aroma distintivo [notificada com o número C(2016) 2921] Texto relevante para efeitos do EEE  (1 )

79

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Decisão de Execução (UE) 2016/787 da Comissão, de 18 de maio de 2016, que estabelece uma lista prioritária de aditivos contidos em cigarros e tabaco de enrolar sujeitos a obrigações reforçadas de comunicação [notificada com o número C(2016) 2923] Texto relevante para efeitos do EEE  (1 )

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