ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 271

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
16 de outubro de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2015/1850 da Comissão, de 13 de outubro de 2015, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca ( 1 )

1

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Regulamento de Execução (UE) 2015/1851 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 948/2014 no que se refere ao período de armazenagem contratual e ao montante das ajudas a conceder para a armazenagem privada de leite em pó desnatado

12

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Regulamento Delegado (UE) 2015/1852 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda

15

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Regulamento Delegado (UE) 2015/1853 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que prevê uma ajuda temporária e excecional aos produtores nos setores da pecuária

25

Regulamento de Execução (UE) 2015/1854 da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2015/1855 do Conselho, de 13 de outubro de 2015, que define a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho para os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio e do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio sobre o pedido apresentado pelos países membros menos desenvolvidos de prorrogação do período de transição, ao abrigo do artigo 66.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio em relação a determinadas obrigações referentes a produtos farmacêuticos e de derrogação às obrigações, ao abrigo do artigo 70.o, n.os 8 e 9, desse Acordo

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III   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 321/14/COL, de 10 de setembro de 2014, que altera pela centésima vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a adoção de novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade [2015/1856]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT