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Document L:2015:152:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 152, 18 de junho de 2015


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 152
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
18 de junho de 2015

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

 

*

Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral

1

 

*

Formulário de assistência judiciária — Tribunal Geral

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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