ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 45

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
19 de fevreiro de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2015/263 da Comissão, de 16 de janeiro de 2015, que altera os anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

2

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Regulamento de Execução (UE) 2015/264 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, relativo à autorização de neo-hesperidina di-hidrocalcona como aditivo em alimentos para ovinos, peixes, cães, vitelos e determinadas categorias de suínos ( 1 )

10

Regulamento de Execução (UE) 2015/265 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2015/266 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2015, que reconhece a Ilha de Man como indemne de varroose e que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/503/UE [notificada com o número C(2015) 715]  ( 1 )

16

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Decisão de Execução (UE) 2015/267 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que se refere à entrada relativa ao Japão na lista de países terceiros ou respetivas partes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados [notificada com o número C(2015) 738]  ( 1 )

19

Retificações

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Retificação da Decisão n.o 1/2008 (2008/786/CE) da Comissão Mista CE-EFTA «Trânsito Comum», de 16 de junho de 2008, que altera a Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum ( JO L 274 de 15.10.2008 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT