ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 182

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
21 de junho de 2014

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão n.o 376/2014/UE do Conselho, de 12 de junho de 2014, que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores

1

*

Decisão n.o 377/2014/UE do Conselho, de 12 de junho de 2014, relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias

4

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Decisão n.o 378/2014/UE do Conselho, de 12 de junho de 2014, que altera a Decisão 2004/162/CE relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos ultramarinos franceses quanto ao seu período de aplicação

9

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 681/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância rafoxanida ( 1 )

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 682/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância closantel ( 1 )

14

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Regulamento de Execução (UE) n.o 683/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância clorsulon ( 1 )

17

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 684/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de galinhas de reprodução (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd.) ( 1 )

20

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Regulamento (UE) n.o 685/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em suplementos alimentares sólidos ( 1 )

23

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Regulamento (UE) n.o 686/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera os Regulamentos (CE) n.o 983/2009 e (UE) n.o 384/2010 no que se refere às condições de utilização de determinadas alegações de saúde relativas ao efeito dos esteróis e estanóis vegetais sobre a redução do colesterol LDL no sangue ( 1 )

27

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 185/2010 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação das medidas de segurança da aviação, à equivalência das normas de segurança e às medidas de segurança da carga e do correio ( 1 )

31

Regulamento de Execução (UE) n.o 688/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

47

DIRECTIVAS

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Diretiva 2014/79/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito ao TCEP, TCPP e TDCP ( 1 )

49

*

Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração ( 1 )

52

REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

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Regulamento Interno do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu

56

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/379/UE

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Decisão n.o 1/2014 do Comité instituído ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de 1 de abril de 2014, no que respeita à alteração do capítulo 6 relativo aos recipientes sob pressão, do capítulo 16 relativo aos produtos de construção e à atualização das referências jurídicas constantes do anexo 1

61

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT