ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 167

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
6 de junho de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/331/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca que arvoram a bandeira das Seicheles às águas e aos recursos biológicos marinhos de Maiote, sob a jurisdição da União Europeia

1

Acordo entre a União Europeia e a República das Seicheles sobre o acesso dos navios de pesca que arvoram a bandeira das Seicheles às águas e aos recursos biológicos marinhos de Maiote, sob a jurisdição da União Europeia

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REGULAMENTOS

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Regulamento delegado (UE) n.o 604/2014 da Comissão, de 4 de março de 2014, que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para efeitos dos critérios qualitativos e quantitativos adequados para identificar as categorias de pessoal cujas atividades profissionais têm um impacto significativo no perfil de risco da instituição ( 1 )

30

*

Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ( 1 )

36

Regulamento de Execução (UE) n.o 606/2014 da Comissão, de 5 de junho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2014/332/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 4 de junho de 2014, que altera os anexos das Decisões 92/260/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE no que diz respeito às condições sanitárias e de certificação veterinária para a importação de cavalos registados provenientes de determinadas partes do território da Índia [notificada com o número C(2014) 3582]  ( 1 )

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2014/333/UE

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Decisão da Comissão, de 5 de junho de 2014, sobre a proteção de dados pessoais no Portal Europeu da Justiça

57

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT