ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 145

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
16 de maio de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/278/UE

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Decisão do Conselho, de 12 de maio de 2014, relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão

1

2014/279/UE

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Decisão do Conselho, de 12 de maio de 2014, relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere às questões relacionadas com a readmissão

3

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) n.o 499/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 e (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, por alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão relativo aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

5

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Regulamento Delegado (UE) n.o 500/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com a alteração do Regulamento (CE) n.o 288/2009 da Comissão no que respeita à concessão de ajudas para medidas de acompanhamento no âmbito de um regime de distribuição de frutas e de produtos hortícolas nas escolas

12

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Regulamento Delegado (UE) n.o 501/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com a alteração do Regulamento (CE) n.o 826/2008 da Comissão, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas

14

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Regulamento Delegado (UE) n.o 502/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à base de cálculo das reduções a aplicar pelos Estados-Membros aos agricultores, decorrentes da redução linear dos pagamentos em 2014 e da disciplina financeira para 2014

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 503/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014, que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Muscat du Ventoux (DOP)]

22

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Regulamento de Execução (UE) n.o 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela ( 1 )

28

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Regulamento (UE) n.o 505/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas à base de malte ( 1 )

32

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Regulamento (UE) n.o 506/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de arginato de etil-lauroílo como conservante em certos produtos à base de carne tratados termicamente ( 1 )

35

Regulamento de Execução (UE) n.o 507/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

DECISÕES

2014/280/UE

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Decisão do Conselho, de 8 de maio de 2014, que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na Organização Marítima Internacional, durante a 93.a sessão do Comité de Segurança Marítima, no que diz respeito à adoção de alterações às regras II-1/29, II-2/3, 2/9.7, 2/13.4, 2/18, III/20 da Convenção SOLAS, bem como ao Código dos meios de salvação e ao Código do programa reforçado de vistorias de 2011

40

2014/281/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2014, relativa ao reconhecimento, pela UE, do Registo Naval Croata nos termos do Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios [notificada com o número C(2014) 3014]  ( 1 )

43

2014/282/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2014, que altera a Decisão de Execução 2012/44/UE relativa às regras aplicáveis aos controlos veterinários a efetuar em animais vivos e produtos de origem animal introduzidos em certos departamentos franceses ultramarinos em proveniência de países terceiros [notificada com o número C(2014) 3053]  ( 1 )

45

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT