ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.341.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 341

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.° ano
18 de dezembro de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

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Diretiva 2013/58/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I) ( 1 )

1

DECISÕES

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Decisão n.o 1351/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia

4

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1352/2013 da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, que estabelece os formulários previstos no Regulamento (UE) n.o 608/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual

10

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1353/2013 da Comissão, de 9 de dezembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Liers vlaaike (IGP)]

32

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que exclui, para 2014, as subdivisões CIEM 27 e 28.2 de determinadas limitações do esforço de pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

34

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1355/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal ( 1 )

35

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Regulamento (UE) n.o 1356/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados expedidos da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações

43

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1357/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

47

Regulamento de Execução (UE) n.o 1358/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

50

DIRETIVAS

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Diretiva de Execução 2013/63/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que diz respeito às condições mínimas a que devem obedecer as batatas de semente e os lotes de batatas de semente ( 1 )

52

DECISÕES

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Decisão 2013/768/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, relativa às atividades de apoio à aplicação do Tratado sobre o Comércio de Armas desenvolvidas pela UE no quadro da Estratégia Europeia de Segurança

56

2013/769/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2013, que recusa o pedido da Hungria para introduzir uma medida especial sob a forma de mecanismo de reação rápida derrogatória do artigo 193.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado [notificada com o número C(2013) 9007]

68

2013/770/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação e revoga a Decisão 2004/858/CE

69

2013/771/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas e que revoga as Decisões 2004/20/CE e 2007/372/CE

73

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT