ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.250.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 250

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
20 de Setembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/462/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de julho de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa

1

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa

2

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 897/2013 do Conselho, de 22 de julho de 2013, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a República Gabonesa

24

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 898/2013 da Comissão, de 9 de setembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite de Navarra (DOP)]

26

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 899/2013 da Comissão, de 9 de setembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite de Lucena (DOP)]

28

*

Regulamento (UE) n.o 900/2013 da Comissão, de 18 de setembro de 2013, que proíbe a pesca da solha nas divisões VIIh, VIIj, VIIk pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

30

Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

Regulamento de Execução (UE) n.o 902/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 533/2007 para a carne de aves de capoeira

34

Regulamento de Execução (UE) n.o 903/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

36

Regulamento de Execução (UE) n.o 904/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

38

DECISÕES

2013/463/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 13 de setembro de 2013, relativa à aprovação do programa de ajustamento macroeconómico de Chipre e que revoga a Decisão 2013/236/UE

40

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

*

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

s3

PT