ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.213.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 213

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
8 de Agosto de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) n.o 759/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 no que respeita aos requisitos de divulgação para os títulos de dívida convertíveis e passíveis de troca (1)

1

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Regulamento (UE) n.o 760/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013, que proíbe a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios e armações que arvoram o pavilhão de Portugal ou estão registados em Portugal

10

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Regulamento (UE) n.o 761/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013, que proíbe a pesca das galeotas e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e nas águas da UE das zonas de gestão da galeota 1, 2, 3, 4 e 6, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula, pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido

12

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Regulamento de Execução (UE) n.o 762/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, mancozebe, manebe, MCPA, MCPB e metirame (1)

14

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Regulamento de Execução (UE) n.o 763/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 637/2009, no que se refere à classificação de determinadas espécies vegetais para efeitos da avaliação da adequação das denominações das variedades (1)

16

Regulamento de Execução (UE) n.o 764/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

DIRETIVAS

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Diretiva de Execução 2013/45/UE da Comissão, de 7 de agosto de 2013, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE do Conselho e a Diretiva 2009/145/CE da Comissão no que diz respeito à designação botânica de tomate (1)

20

DECISÕES

2013/427/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 2 de agosto de 2013, relativa a uma participação financeira da União para o plano de vacinação de emergência contra a peste suína clássica na Letónia e na Bielorrússia e para a execução de medidas de vigilância na Letónia, na Lituânia e na Bielorrússia no contexto das medidas de emergência adotadas para lutar contra esta doença [notificada com o número C(2013) 4980]

22

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

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Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT