ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.210.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 210

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
6 de Agosto de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o acordo de parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte iv do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 751/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kraški med (DOP)]

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 752/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 no que diz respeito aos programas de apoio nacionais e ao comércio com países terceiros no setor vitivinícola

17

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 753/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

21

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 754/2013 da Comissão, de 5 de agosto de 2013, que altera pela 198.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

24

Regulamento de Execução (UE) n.o 755/2013 da Comissão, de 5 de agosto de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

26

DECISÕES

2013/424/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de julho de 2013, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2013, nos programas nacionais de 11 Estados-Membros (Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Suécia) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2013) 4434]

28

2013/425/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 1 de agosto de 2013, que altera a Decisão de Execução 2012/782/EU relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro, e 31 de dezembro de 2013 [notificada com o número C(2013) 4922]

30

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

*

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos(ver verso da contracapa)

s3

PT