ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.116.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 116

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
26 de Abril de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/200/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 380/2013 da Comissão, de 25 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1141/2010 no que se refere à apresentação do processo complementar completo à Autoridade, aos restantes Estados-Membros e à Comissão

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 381/2013 da Comissão, de 25 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 382/2013 da Comissão, de 25 de abril de 2013, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de abril de 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 383/2013 da Comissão, de 25 de abril de 2013, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

9

DECISÕES

*

Decisão 2013/201/PESC do Conselho, de 25 de abril de 2013, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

10

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 349/2013 da Comissão, de 17 de abril de 2013, que altera a taxa do direito adicional para os produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (JO L 108 de 18.4.2013)

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PT