ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.087.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 87

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
27 de Março de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/156/UE

*

Decisão do Conselho, de 21 de março de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República da Arménia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 290/2013 da Comissão, de 26 de março de 2013, que altera pela 190.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2013 da Comissão, de 26 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 292/2013 da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

DECISÕES

2013/157/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de março de 2013, que fixa a data de aplicação da Decisão 2007/533/JAI relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II)

8

2013/158/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de março de 2013, que fixa a data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)

10

2013/159/PESC

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Decisão Atalanta/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 22 de março de 2013, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

12

PT