ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.082.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 82

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
22 de Março de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão n.o 258/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que altera as Decisões n.o 573/2007/CE e n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2007/435/CE do Conselho a fim de aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu para os Refugiados, do Fundo Europeu de Regresso e do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, no que diz respeito a determinadas disposições relacionadas com a gestão financeira, a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

1

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Decisão n.o 259/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que altera a Decisão n.o 574/2007/CE a fim de aumentar a taxa de cofinanciamento do Fundo para as Fronteiras Externas a favor de certos Estados-Membros confrontados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

6

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 260/2013 do Conselho, de 18 de março de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2007 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China, às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos da República Socialista do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da República Socialista do Vietname

10

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Regulamento de Execução (UE) n.o 261/2013 do Conselho, de 21 de março de 2013, que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

18

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Regulamento de Execução (UE) n.o 262/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon du Quercy (IGP)]

21

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Regulamento de Execução (UE) n.o 263/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mela Alto Adige/Südtiroler Apfel (IGP)]

26

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Regulamento de Execução (UE) n.o 264/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cipolla Rossa di Tropea Calabria (IGP)]

28

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Regulamento de Execução (UE) n.o 265/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Wachauer Marille (DOP)]

34

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Regulamento de Execução (UE) n.o 266/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Münchener Bier (IGP)]

36

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Regulamento de Execução (UE) n.o 267/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chianti Classico (DOP)]

38

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Regulamento de Execução (UE) n.o 268/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oberpfälzer Karpfen (IGP)]

43

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Regulamento de Execução (UE) n.o 269/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Danablu (IGP)]

45

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Regulamento de Execução (UE) n.o 270/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal (1)

47

Regulamento de Execução (UE) n.o 271/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

49

Regulamento de Execução (UE) n.o 272/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

51

DECISÕES

2013/143/UE

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Decisão do Conselho, de 18 de março de 2013, que nomeia dois membros suecos e um suplente sueco do Comité das Regiões

53

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Decisão 2013/144/PESC do Conselho, de 21 de março de 2013, que altera a Decisão 2011/172/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito

54

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Decisão de Execução 2013/145/PESC do Conselho, de 21 de março de 2013, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão

55

2013/146/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 20 de março de 2013, que fixa o montante resultante da aplicação do ajustamento voluntário no Reino Unido para o ano civil de 2013 [notificada com o número C(2013) 1577]

58

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/147/UE

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Decisão n.o 1/2013 do Comité Misto UE-Suíça, de 18 de março de 2013, que altera os quadros III e IV b) do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça de 22 de julho de 1972, no que se refere aos produtos agrícolas transformados

60

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (JO L 295 de 12.11.2011)

63

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT