ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.051.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 51

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
23 de Fevreiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/103/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de junho de 1999 (1)

1

Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de junho de 1999

8

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 165/2013 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2013, que fixa antecipadamente, para 2013, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 166/2013 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2013/104/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à inclusão do Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de «biltong»/«jerky» e de produtos à base carne pasteurizados [notificada com o número C(2013) 899]  (1)

16

IV   Atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

2013/105/CE

*

Recomendação da Comissão, de 9 de outubro de 2009, sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT