ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.347.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 347

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
15 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1203/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União (1)

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1204/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que aprova alterações ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Castelmagno (DOP)]

8

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1205/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 802/2010 no respeitante ao desempenho das companhias (1)

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1332/2004 e (CE) n.o 2036/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (1)

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 1208/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de dezembro de 2012

17

DECISÕES

2012/782/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro, e 31 de dezembro de 2013 [notificada com o número C(2012) 8899]

20

2012/783/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, relativa ao reconhecimento do Reino Hachemita da Jordânia, nos termos da Diretiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos sistemas de formação e certificação dos marítimos [notificada com o número C(2012) 9253]  (1)

28

2012/784/UE

*

Decisão da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, relativa às disposições nacionais notificadas pela Áustria relativas a determinados gases industriais com efeito de estufa [notificada com o número C(2012) 9256]

29

2012/785/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que aprova determinados programas alterados de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de zoonoses para 2012 e que altera a Decisão de Execução 2011/807/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2012) 9264]

31

2012/786/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia e do Reino Unido [notificada com o número C(2012) 9295]  (1)

36

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/787/UE

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Decisão n.o 1/2012 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 29 de novembro de 2012, Relativa a uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Protocolo 1 do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, para ter em conta a situação específica dos Estados da África Oriental e Austral no que respeita às conservas de atum e aos lombos de atum

38

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca (JO L 203 de 31.7.2012)

41

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1155/2012 da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, que altera pela 183.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (JO L 335 de 7.12.2012)

43

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 12.7.2012)

43

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT