ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.332.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 332

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
4 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1139/2012 do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1140/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Coppia Ferrarese (IGP)]

8

*

Regulamento (UE) n.o 1141/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

10

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1142/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, que altera pela 182.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 1143/2012 da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

DIRETIVAS

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Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (1)

18

DECISÕES

2012/743/PESC

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Decisão Atalanta/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 27 de novembro de 2012, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

20

2012/744/UE

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Decisão do Conselho tomada de comum acordo com o Presidente da Comissão, de 28 de novembro de 2012, que nomeia um novo Membro da Comissão Europeia

21

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Decisão de Execução 2012/745/PESC do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

22

2012/746/UE

*

Decisão da Comissão, de 30 de novembro de 2012, sobre a importação, com isenção de direitos aduaneiros, de mercadorias destinadas a ser distribuídas ou disponibilizadas gratuitamente às vítimas dos sismos que ocorreram em maio de 2012, em Itália [notificada com o número C(2012) 8687]

29

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88 de 24.3.2012)

31

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT