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Official Journal of the European Union, L 332, 4 December 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 332, 4 de dezembro de 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 332, 4 de dezembro de 2012
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.332.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 332 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
55.o ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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8 |
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10 |
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12 |
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16 |
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DIRETIVAS |
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Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de dezembro de 2012, que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (1) |
18 |
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DECISÕES |
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2012/743/PESC |
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20 |
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2012/744/UE |
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21 |
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22 |
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2012/746/UE |
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29 |
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Retificações |
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31 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |