ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.295.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 295

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
25 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 980/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que proíbe a pesca da galeota, e capturas acessórias associadas, nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula, por navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

1

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Regulamento (UE) n.o 981/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas das zonas NAFO 0 e 1; águas gronelandesas das subzonas V e XIV, pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

3

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Regulamento (UE) n.o 982/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

5

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Regulamento (UE) n.o 983/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012, que proíbe a pesca dos carapaus e correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

7

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Regulamento de Execução (UE) n.o 984/2012 da Comissão, de 24 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 391/2007 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efetuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 985/2012 da Comissão, de 24 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

12

DECISÕES

2012/658/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 9 de outubro de 2012, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

14

2012/659/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 23 de outubro de 2012, que concede uma derrogação solicitada pelo Reino da Dinamarca nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2012) 7182]

20

Retificações

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Retificação da informação sobre a data de entrada em vigor do acordo de parceria no setor das pescas entre a Comunidade Europeia e a República das Seicheles (JO L 219 de 14.8.2008)

24

PT