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Document L:2012:293:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 293, 23 de outubro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.293.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 293

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
23 de Outubro de 2012


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Regulamento (UE) n.o 927/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que fixa o prazo em caso de subutilização das possibilidades de pesca a título do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

1

 

 

2012/653/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

4

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro

5

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 973/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China, através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos não recozidos e de largura superior a 650 mm, originárias da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações

28

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 974/2012 da Comissão, de 22 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

32

 

 

DECISÕES

 

 

2012/654/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 4 de outubro de 2012, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2012, nos programas nacionais de 6 Estados-Membros (Alemanha, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Suécia e Reino Unido) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2012) 6838]

34

 

 

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2012/655/UE

 

*

Decisão n.o 1/2012 do Conselho de Associação UE-Líbano, de 17 de setembro de 2012, que estabelece o regulamento interno do Conselho de Associação

37

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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