ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.288.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
19 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/649/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de outubro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia

1

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 960/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012, relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de outubro de 2012 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 962/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 963/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 892/2012 para a campanha de 2012/2013

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2012 da Comissão, de 18 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

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DECISÕES

2012/650/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que altera o anexo II da Decisão 2006/766/CE no que respeita à inclusão de Curaçau e São Martinho na lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de determinados produtos da pesca para consumo humano e a supressão das Antilhas Neerlandesas dessa mesma lista [notificada com o número C(2012) 7147]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT