ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.249.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 249

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
14 de Setembro de 2012

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva 2012/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2012, que altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas (1)

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 815/2012 da Comissão, de 13 de setembro de 2012, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, no que diz respeito aos regimes especiais aplicáveis a sujeitos passivos não estabelecidos que prestem serviços de telecomunicações, serviços de radiodifusão e televisão ou serviços eletrónicos a pessoas que não sejam sujeitos passivos

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 816/2012 da Comissão, de 13 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

DECISÕES

*

Decisão 2012/503/PESC do Conselho, de 13 de setembro de 2012, que altera a Decisão 2010/452/PESC, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia

13

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT