ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.229.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 229

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
24 de Agosto de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão 2012/486/PESC do Conselho, de 23 de julho de 2012, relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento e a União Europeia sobre a proteção de informações classificadas

1

Acordo entre a Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento e a União Europeia sobre a proteção de informações classificadas

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 766/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012, que aprova alterações menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)]

6

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Regulamento (UE) n.o 767/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012, que proíbe a pesca do atum-rabilho no Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

12

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Regulamento (UE) n.o 768/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012, que proíbe a pesca das abróteas nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

14

*

Regulamento (UE) n.o 769/2012 da Comissão, de 17 de agosto de 2012, que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e nas águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

16

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Regulamento (UE) n.o 770/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012, que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

18

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Regulamento (UE) n.o 771/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que sujeita a registo as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América em aplicação do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

20

Regulamento de Execução (UE) n.o 772/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2012/487/PESC

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Decisão EUAVSEC-Sudão do Sul/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 10 de agosto de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia para a Segurança Aérea no Sudão do Sul (EUAVSEC-Sudão do Sul)

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PT