ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.186.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 186

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
14 de Julho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras australiano

1

2012/380/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de setembro de 2011, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras australiano

2

2012/381/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras australiano

3

Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras australiano

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 635/2012 da Comissão, de 27 de junho de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vadehavsstude (IGP)]

17

*

Regulamento (UE) n.o 636/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012, que prorroga por seis meses a aplicação do Regulamento (UE) n.o 161/2012 relativo a medidas de emergência para a proteção das unidades populacionais de arinca nas águas a oeste da Escócia

19

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 637/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas sulfato de ferro, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/tall oil bruto e repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/breu de tall oil  (1)

20

Regulamento de Execução (UE) n.o 638/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

Regulamento de Execução (UE) n.o 639/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de julho de 2012

27

DECISÕES

2012/382/UE

*

Decisão EU BAM Rafa/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa)

30

2012/383/UE

*

Decisão EUPOL COPPS/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

31

2012/384/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de julho de 2012, que altera a Decisão 2009/11/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos em Espanha [notificada com o número C(2012) 4711]

32

2012/385/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de julho de 2012, que altera a Decisão 2009/12/CE que autoriza métodos de classificação das carcaças de suínos na Dinamarca [notificada com o número C(2012) 4712]

36

2012/386/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 3 de julho de 2012, que altera a Decisão BCE/2011/25 relativa a medidas adicionais temporárias respeitantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia (BCE/2012/12)

38

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT