ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.178.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 178

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
10 de Julho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 610/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 124/2009, de 10 de fevereiro de 2009, que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais (1)

1

*

Regulamento (UE) n.o 611/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (1)

4

*

Regulamento (UE) n.o 612/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (1)

5

*

Regulamento (UE) n.o 613/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1071/2009 Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário (1)

6

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Regulamento de Execução (UE) n.o 614/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Falukorv (ETG)]

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 615/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 616/2012 da Comissão, de 9 de julho de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

11

DECISÕES

2012/366/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

13

2012/367/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de junho de 2012, que altera a Decisão BCE/2007/5 que aprova o Regime de Aquisições (BCE/2012/10)

14

Retificações

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Retificação da Decisão de Execução 2011/344/UE do Conselho, de 30 de maio de 2011, relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal (JO L 159 de 17.6.2011)

15

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT