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Document L:2012:149:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 149, 8 de junho de 2012


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.149.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 149

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    8 de Junho de 2012


    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 464/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade

    1

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 465/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.o 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 (1)

    4

     


     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE e do acordo UE/Suíça

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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