ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.143.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 143

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
2 de Junho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a Confederação Suíça, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 466/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012, que altera, relativamente à substância clorsulon, o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (1)

2

Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

DECISÕES

2012/287/UE

*

Decisão da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, relativa ao auxílio estatal C 21/10 (ex E 1/10) — Finlândia na sequência da não-aceitação das medidas adequadas para o Regime de Seguros de Pesca após a adoção pela Comissão de diretrizes revistas para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura [notificada com o número C(2011) 10065]  (1)

7

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT