ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.142.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 142

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
1 de Junho de 2012

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva 2012/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativa ao direito à informação em processo penal

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 458/2012 do Conselho, de 31 de maio de 2012, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

11

*

Regulamento (UE) n.o 459/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (1)

16

*

Regulamento (UE) n.o 460/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012, que proíbe a pesca na zona económica da Mauritânia por «arrastões congeladores de pesca pelágica» da categoria 9 que arvoram pavilhão dos Estados-Membros da União Europeia

25

*

Regulamento (UE) n.o 461/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n.o 1503/2006, (CE) n.o 657/2007 e (CE) n.o 1178 da Comissão no que respeita a adaptações relacionadas com a supressão das variáveis relativas às novas encomendas industriais (1)

26

Regulamento de Execução (UE) n.o 462/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

Regulamento de Execução (UE) n.o 463/2012 da Comissão, de 31 de maio de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de junho de 2012

32

DECISÕES

2012/284/PESC

*

Decisão Atalanta/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 25 de maio de 2012, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

35

*

Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC

36

2012/286/UE

*

Decisão da Comissão, de 31 de maio de 2012, relativa à criação de um grupo de peritos sobre a segurança do transporte terrestre

47

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT