ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.134.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 134

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
24 de Maio de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/271/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de abril de 2012, relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

1

2012/272/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro

3

2012/273/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro

4

*

Informação relativa a uma alteração do apêndice IV do Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos referido no artigo 8.o, n.o 2, do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos

5

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 434/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chelčicko – Lhenické ovoce (IGP)]

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 435/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Φασόλια Βανίλιες Φενεού (Fasolia Vanilies Feneou) (IGP)]

8

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 436/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância azametifos (1)

10

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Regulamento (UE) n.o 437/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 438/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

18

DECISÕES

2012/274/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2012, que determina o segundo conjunto de regiões para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) [notificada com o número C(2012) 2505]

20

2012/275/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 2 de maio de 2012, relativa à inclusão de castas no apêndice IV do Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos referido no artigo 8.o, n.o 2, do Acordo CE-EUA sobre o comércio de vinhos

23

2012/276/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 10 de maio de 2012, relativa à participação financeira da União Europeia, em 2012, nos programas nacionais de 10 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Itália, Chipre, Letónia, Roménia, Eslovénia e Finlândia) de recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas [notificada com o número C(2012) 3024]

27

2012/277/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de maio de 2012, que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2012) 3179]  (1)

29

2012/278/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de maio de 2012, que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

31

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT