ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.111.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 111

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.° ano
24 de abril de 2012

Índice

IV   Atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

Página

2012/196/CE

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Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação, a título provisório, do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

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Acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

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