ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.109.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 109

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
21 de Abril de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 347/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação de certas categorias de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 348/2012 da Comissão, de 20 de abril de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2012/201/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de março de 2012, que altera a Decisão 98/213/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos kits (conjuntos) para divisórias [notificada com o número C(2012) 1866]  (1)

20

2012/202/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 29 de março de 2012, que altera a Decisão 1999/94/CE relativa ao processo de comprovação da conformidade de produtos de construção, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Diretiva 89/106/CEE do Conselho, no que respeita aos produtos prefabricados de betão normal, betão leve e betão celular autoclavado [notificada com o número C(2012) 1977]  (1)

22

2012/203/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 19 de abril de 2012, que altera o anexo I da Decisão 2006/766/CE no que diz respeito à entrada relativa ao Chile na lista de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, vivos, refrigerados, congelados ou transformados, para consumo humano [notificada com o número C(2012) 2446]  (1)

24

2012/204/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de abril de 2012, que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de brucelose e da Itália, da Polónia e de Portugal como regiões oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2012) 2451]  (1)

26

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT