ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.106.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
18 de Abril de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 325/2012 do Conselho, de 12 de abril de 2012, que institui um direito anti-dumping e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 326/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012, relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2011/2012 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 327/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia

13

*

Regulamento (UE) n.o 328/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1)

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 329/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

DECISÕES

2012/197/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2012, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2012) 2377]  (1)

22

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/198/UE

*

Decisão n.o 1/2012 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 20 de fevereiro de 2012, que altera o n.o 7 do artigo 15.o do Protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia por outro, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

28

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT