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Document L:2012:091:TOC
Official Journal of the European Union, L 91, 29 March 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 91, 29 de março de 2012
Jornal Oficial da União Europeia, L 91, 29 de março de 2012
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2012.091.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 91 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
55.o ano |
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IV Atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom |
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28 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |