ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.082.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 82

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
22 de Março de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 249/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 19/2011 no que diz respeito às prescrições para homologação da chapa regulamentar do fabricante dos veículos a motor e seus reboques (1)

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 250/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2011 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima (1)

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 251/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 534/09/COL, de 16 de dezembro de 2009, que altera pela septuagésima oitava vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo relativo às boas práticas para a condução dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais

7

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 364/11/COL, de 23 de novembro de 2011, que encerra o procedimento formal de investigação relativo à isenção do Fundo de Financiamento à Habitação da Islândia Íbúðalánasjóður (HFF) do pagamento de um prémio de garantia estatal (Islândia)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT