ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.074.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
14 de Março de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 213/2012 do Conselho, de 13 de março de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1375/2011 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 214/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012, que derroga, para a campanha de 2011/2012, do artigo 63.o, n.o 2, alínea a), o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às datas de comunicação do reporte de açúcar excedentário

3

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Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012, que altera pela 166.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 216/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

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Decisão 2012/149/PESC do Conselho, de 13 de março de 2012, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

8

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Decisão 2012/150/PESC do Conselho, de 13 de março de 2012, que altera a Decisão 2011/872/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

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PT