ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.004.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 4

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
7 de Janeiro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 7/2012 da Comissão, de 5 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 8/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 9/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 10/2012 da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 2, a 3 de janeiro de 2012 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de janeiro de 2012

7

DIRETIVAS

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Diretiva de Execução 2012/1/UE da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que altera o anexo I da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa (1)

8

DECISÕES

2012/3/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade

10

2012/4/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/005 PT/Norte-Centro Automotive, Portugal)

11

2012/5/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projecto ITER

12

2012/6/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

14

2012/7/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2011/002 IT/Trentino — Alto Adige/Südtirol Construction of buildings», Itália)

15

2012/8/UE

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Decisão do Conselho, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito ao pedido de concessão de uma derrogação a fim de dar tratamento preferencial aos serviços e prestadores de serviços dos países menos desenvolvidos

16

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 4 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques

17

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Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 23 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de marcha-atrás para veículos a motor e seus reboques

18

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Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 38 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de luzes de nevoeiro da retaguarda para veículos a motor e seus reboques

20

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Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 77 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor

21

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Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 87 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de circulação diurna dos veículos a motor

24

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Alterações de 2008 e 2010 ao Regulamento n.o 89 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de: I. Veículos no que se refere à limitação da sua velocidade máxima ou à sua função de limitação ajustável da velocidade — II. Veículos no que respeita à instalação de um dispositivo limitador de velocidade (DLV) ou de um dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV) de tipo homologado — III. Dispositivo limitador de velocidade (DLV) e dispositivo ajustável de limitação de velocidade (DALV)

25

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Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 91 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de luzes de presença laterais para veículos a motor e seus reboques

27

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Alterações de 2010 do Regulamento n.o 105 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características específicas de construção

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT