ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2011.332.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 332

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
15 de Dezembro de 2011

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1306/2011 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2011, que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 261/2008 sobre as importações de determinados compressores originários da República Popular da China

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 1307/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 1308/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011, que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de açúcar extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012

8

Regulamento de Execução (UE) n.o 1309/2011 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2011, que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades disponíveis de isoglicose extra-quota para venda no mercado da União com imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012

9

DECISÕES

2011/836/PESC

*

Decisão BiH/18/2011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Dezembro de 2011, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

10

2011/837/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de Dezembro de 2011, que rectifica a Decisão 2010/399/UE que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2011) 9130]

11

2011/838/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 13 de Dezembro de 2011, que altera a Decisão 2008/855/CE no que respeita ao período de aplicação das medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2011) 9128]  (1)

13

III   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 532/09/COL, de 16 de Dezembro de 2009, que altera pela septuagésima sexta vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da introdução de um novo capítulo relativo aos critérios para a análise da compatibilidade dos auxílios estatais a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência sujeitos a notificação individual

14

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 57/11/COL, de 2 de Março de 2011, que altera, pela octogésima segunda vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de um novo capítulo sobre a aplicação, a partir de 1 de Janeiro de 2011, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira

20

Rectificações

*

Rectificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia (JO L 117 de 11.5.2010)

26

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT