ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.193.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 193

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
23 de Julho de 2011

Índice

I   Actos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão n.o 448/2011/UE do Conselho, de 19 de Julho de 2011, que altera a Decisão 2004/162/CE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do «octroi de mer»

1

II   Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/449/UE

*

Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 2011, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité de Gestão Misto das Questões Sanitárias e Fitossanitárias, estabelecido pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, no que respeita à alteração do Apêndice V.A. do anexo IV desse Acordo (1)

5

2011/450/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2011, relativa à posição a tomar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação e domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

9

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho, de 19 de Julho de 2011, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 717/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cornish Pasty» (IGP)]

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 718/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riviera Ligure (DOP)]

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 719/2011 da Comissão, de 20 de Julho de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [saucisson de l’Ardèche (IGP)]

17

*

Regulamento (UE) n.o 720/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 272/2009 que complementa as normas de base comuns para a protecção da aviação civil, no respeitante à introdução progressiva do rastreio de líquidos, aerossóis e géis nos aeroportos da UE (1)

19

Regulamento de Execução (UE) n.o 721/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22

Regulamento de Execução (UE) n.o 722/2011 da Comissão, de 22 de Julho de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11

24

DECISÕES

2011/451/UE

*

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 2011, que nomeia dois membros eslovacos e quatro suplentes eslovacos do Comité das Regiões

26

2011/452/UE

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Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2011, relativa ao auxílio estatal C 48/08 (ex NN 61/08) executado pela Grécia a favor da Ellinikos Xrysos SA [notificada com o número C(2011) 1006]  (1)

27

2011/453/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 13 de Julho de 2011, que adopta orientações para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 4947]

48

2011/454/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 22 de Julho de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia [notificada com o número C(2011) 5137]  (1)

50

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/455/UE

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Decisão n.o 1/2011 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 10 de Junho de 2011, relativa à concessão de um desconto sobre a taxa de circulação de veículos pesados associada às prestações aos veículos das classes de emissão EURO II e III equipados com sistema de redução de partículas homologado

52

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT