EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:2010:013:TOC
Official Journal of the European Union, L 13, 19 January 2010
Jornal Oficial da União Europeia, L 13, 19 de Janeiro de 2010
Jornal Oficial da União Europeia, L 13, 19 de Janeiro de 2010
ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.013.por |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 13 |
|
![]() |
||
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
53.o ano |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |