ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.246.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 246

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
18 de Setembro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 847/2009 do Conselho, de 15 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 682/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

1

Regulamento (CE) n.o 848/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento (CE) n.o 849/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 945/2008 para a campanha de 2008/2009

9

Regulamento (CE) n.o 850/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

11

Regulamento (CE) n.o 851/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

15

Regulamento (CE) n.o 852/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

17

Regulamento (CE) n.o 853/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa os preços máximos de compra de leite em pó desnatado relativamente ao 10.o concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 310/2009

18

Regulamento (CE) n.o 854/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

19

*

Regulamento (CE) n.o 855/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

21

Regulamento (CE) n.o 856/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que fixa as taxas das restituições aplicáveis ao leite e aos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

Regulamento (CE) n.o 857/2009 da Comissão, de 17 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 838/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Setembro de 2009

26

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/708/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Agosto de 2009, que revoga a Decisão 2007/424/CE da Comissão que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia

29

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2009/709/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2009, relativa à Missão de Aconselhamento e Assistência da União Europeia em matéria de Reforma do Sector da Segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

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PT