ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 140

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
30 de Maio de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 470/2008 do Conselho, de 26 de Maio de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 no que respeita à transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009 e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita ao financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco

1

Regulamento (CE) n.o 471/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

*

Regulamento (CE) n.o 472/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo às estatísticas conjunturais, no que se refere ao primeiro ano de base a aplicar para as séries cronológicas da NACE Rev. 2 e, para as séries cronológicas anteriores a 2009 a transmitir de acordo com a NACE Rev. 2, ao nível de pormenor, à forma, ao primeiro período de referência e ao período de referência (1)

5

*

Regulamento (CE) n.o 473/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à adaptação dos códigos NC de determinadas substâncias que empobrecem a camada de ozono e misturas que contêm essas substâncias

9

Regulamento (CE) n.o 474/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

11

Regulamento (CE) n.o 475/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

13

Regulamento (CE) n.o 476/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

15

Regulamento (CE) n.o 477/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que estabelece a não adjudicação de açúcar branco no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

16

Regulamento (CE) n.o 478/2008 da Comissão, de 29 de Maio de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

17

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/400/CE

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Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2008, relativa ao regime de auxílios estatais C 28/2007 (ex NN 33/2007) que a Itália tencionava executar a favor de investimentos em áreas desfavorecidas [notificada com o número C(2008) 831]  (1)

19

2008/401/CE, Euratom

*

Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2008, que altera o Regulamento Interno no que respeita às normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários

22

Banco Central Europeu

2008/402/CE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 15 de Maio de 2008, relativa aos procedimentos de acreditação de segurança dos fabricantes de elementos protegidos das notas de euro (BCE/2008/3)

26

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2008/403/PESC do Conselho, de 29 de Maio de 2008, que altera a Acção Comum 2007/805/PESC relativa à nomeação de um Representante Especial da União Europeia junto da União Africana

35

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT